2ª desconferência em Lisboa sobre mobilidade em bicicleta

Veja na página principal a introdução ao evento e informação de como participar.

Visite a página da edição anterior do BiciCamp, de 21/12/2008, para se actualizar acerca dos temas em discussão, visto esta 2ª edição ser uma continuação dos Temas da 1ª.

Local: Crew Hassan (Rua das Portas de Santo Antão, 159 - sala no 1º andar, Lisboa - ver no mapa, aqui) - a aguardar confirmação!

Dia: 18 de Janeiro de 2009, Domingo

Hora: Início às 18h. Termina quando a discussão acabar ou quando os participantes dispersarem.

Nota: Imediatamente antes, entre as 15h e as 17h decorrerá na cave-R/C da Crew Hassan a 1ª Cicloficina de 2009! É importante que esta não se prolongue além da hora prevista para não propagar atrasos ao BiciCamp, por isso quem quiser participar nesta sessão, por favor apareça cedo.

Jantar: O bar/cozinha da Crew Hassan estará aberto e em funcionamento. Por confirmar!

Para escolher o seu percurso, pode usar o Transporlis, ou o Google Transit (este só para a zona mesmo de Lisboa - Metro e Carris).

Paragens mais próximas (distância caminhável):

• Estações de metropolitano: Restauradores (linha azul), Martim Moniz (linha verde)
• Estações de comboio: Rossio (linha de Sintra), Cais do Sodré (linha de Cascais)
  

Nota: ao domingo pode transportar gratuitamente e sem restrição de horários a sua bicicleta nos comboios da CP (linhas de Sintra e de Cascais), e na rede de metropolitano.

Não traga o carro para a Baixa!

Se vier de carro no sentido Cascais-Lisboa, deixe-o mais longe, onde há mais lugares e, quem sabe, gratuitos. Ex.: zona de Santos, do lado do rio, depois é só caminhar até ao Cais do Sodré e apanhar o Metro até aos Restauradores, por exemplo, ou continuar a pé ou de bicicleta, se trouxer uma dobrável no carro.

Outras opções, a nível de parques da EMEL, ver mapa aqui.

Estacionamento de bicicletas: se trouxer uma dobrável, deve poder levá-la consigo para a sala da Crew Hassan. Se levar uma normal, o estacionamento pode ser mais complicado, porque na zona não há racks (a mais próxima - 300 m, uns 5 min a andar - fica aqui), e só uma ou dois sinais de trânsito na rua, a cujos postes possamos prender as bicicletas. A solução para muitos ciclistas no ano passado foi esta:

O que é chato, visto ocupar os passeios, mesmo com a atenuante de esta rua ser de trânsito proibido (com algumas excepções que fazem com que nunca seja verdadeiramente pedonal). Outra alternativa menos obstrutiva poderá ser a rua das traseiras, sem saída, menos exposta (cujo acesso é uns metros ao lado da porta da Crew Hassan, em túnel). Algumas bicicletas poderão ficar dentro da cave da Crew Hassan, a seguir à Cicloficina.

A Crew Hassan deverá também dar autorização para estacionar algumas bicicletas no átrio de entrada, como na Cicloficina de Novembro:

Para tornar mais fácil gerir a logística (lotação da(s) sala(s), número de bancos e cadeiras disponíveis, etc). Inclui proponentes e aderentes, bem como os que estiverem interessados em participar mas ainda não tenham escolhido um Tema.

Ana P.,Joao B., Luís Mota, Mário

Facilitador principal: Lanka H.

Proponente: Ana P.

Aderentes: Mário, Vladimiro

[Ana] Na 1ª edição do BiciCamp apresentei e discuti com o resto do grupo algumas das questões que o actual CE me suscita, e respectivas propostas de alterações, mas ficámos apenas no início (algumas definições legais do CE, e requisitos mínimos para a condução de bicicleta na via pública). Por esmiuçar ficaram: liberdade de trânsito, o nosso lugar na estrada, regras de condução, ultrapassagem, cedência de passagem, vias reservadas [, corredores de circulação e pistas especiais], transporte de carga, transporte de passageiros, capacete, e ainda outras questões adicionais como a partilha dos corredores BUS, a permissão de circular em sentidos proibidos, etc. Como tal, tenho dificuldade em sugerir tópicos para discussão, pois o que eu pretendo é discutir TODO o Código da Estrada no que respeita aos ciclistas.

[Ana - 1/1/09] TÓPICOS ABORDADOS NO BICICAMP DE 21/12/2008:

1 - Definições legais

Abordei algumas definições importantes para a compreensão do texto do CE (faixa de rodagem, via de trânsito, corredor de circulação, etc, etc).

2 - Requisitos mínimos para a circulação na via pública

Não há: idade mínima, idade máxima, avaliação das capacidades físicas e psíquicas, formação em CE, formação em condução, habilitação para conduzir (exame), matrícula, homologação nem IPO do veículo. O único documento necessário é o BI, e não é exigido seguro de responsabilidade civil.

Questões resultantes: uma criança de 2 anos deve andar na estrada? Quando é que um triciclo ou outro velocípede é considerado um veículo e não um brinquedo? Não há uma homologação de veículo, isto será decidido pela homologação como brinquedo? Deverá impôr-se uma idade mínima para poder andar na estrada? E até lá? Poderão andar no passeio? E os acompanhantes mais velhos? Deverão andar no passeio? Em que condições? Será mais ou menos seguro que andar na estrada? Como homologar transformações “faça-você-mesmo”? Como homologar veículos ou acessórios não previstos no nosso CE? Deverá ser disponibilizada como opção, facultativa, a matrícula de velocípedes?… Defendi a oferta por parte do Estado, a nível nacional, de formação padronizada, não-obrigatória, passível de certificação (facultativa), e tendencialmente gratuita nas escolas, e cuja frequência fosse objecto de campanhas de promoção.

TÓPICOS A ABORDAR NO RESTO DA APRESENTAÇÃO, DURANTE O(S) PRÓXIMO(S) BICICAMP:
[Para irem pensando até dia 18, de forma a acelerar os tempos de resposta e discussão, e o rendimento da mesma. Deixemos o debate para o durante e o pós.]

3 - Liberdade de trânsito
O reinado do motor… O artigo 3 será um reflexo ou uma causa do tratamento desigual constatado em artigos subsequentes?

4 - O nosso lugar na estrada
“As bicicletas devem circular o mais à direita possível”, é o mantra repetido por ciclistas e não ciclistas. O que significa isto? Em que difere das disposições para os outros veículos, e porquê? O que implicam os artigos envolvidos na condução de um velocípede?… Devemos pedir a previsão na lei de excepções (determinadas a nível municipal) quanto ao uso das bermas? [Ver artigos 13, 14, 15, 17, 18, 42 e 90.]

5 - Regras de condução
Disposições paternalistas só para ciclistas; implicações [ver artigos 11, e 90]. Avisos contra-producentes? [ver artigo 22]. Legislar a cortesia e o respeito (splash!).

6 - Ultrapassagem
O que é considerado uma ultrapassagem? Em que termos deve ser ser efectuada uma ultrapassagem: de um carro por um ciclista, de uma bicicleta por um automobilista? Ver artigos 36, 37, 38, 39, 40 e 42. Como se conjugam as determinações quanto à manobra da ultrapassagem com as relativas à posição de marcha e às regras de condução? As limitações de uns são os direitos de outros?

7 - Cedência de passagem
Artigos 30, 31 e 32. Que critérios foram usados para decidir que um veículo não motorizado perde sempre a prioridade face a um motorizado, sempre que se aplique a regra geral da cedência de passagem? Uma discriminação injusta e perigosa.

8 - Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais
Artigos 76, 77 e 78. E se os motoristas fossem obrigados a usar as auto-estradas sempre que estas existissem? E os corredores BUS fossem obrigatórios em vez de simplesmente reservados? E quando a sinalização de corredores se torna ambígua? Que critérios foram usados para decidir quem é obrigado a usar estas vias e quem é delas excluído? Que motivações, objectivos e critérios de implementação e utilização estão subjacentes a estas vias?… Os ciclistas são discriminados negativamente como legítimos utentes das nossas vias públicas.

9 - Transporte de carga em velocípedes
Artigo 92 (e do 53 ao 56, p/ comparativo c/ automóveis). Limitações e indefinições (o que é uma “caixa de carga”?).

10 - Transporte de passageiros em velocípedes
Artigos 91 e 113 (e do 53 ao 56, p/ comparativo c/ automóveis). Não proíbem o transporte de crianças com menos de 7 anos, como nas motas, mas em contrapartida proibem o transporte de passageiros adultos (!?!) - porquê? Permitem o uso de reboques para transportar carga, mas não lhes fazem referência para passageiros - porquê? E sidecars para velocípedes, porque não?

11 - Capacete
Artigos 82 e 91. Que critérios científicos sustentam a obrigatoriedade de uso de capacete nos velocípedes a motor? Incongruências inesperadas na lei.

12 - Cenas extra
Para conversarmos: bicicletas nos corredores BUS; circulação de ciclistas em grupo; bicicletas com permissão de circular em counter-flow em ruas de sentido único; coletes retroflectores; luzes sempre ligadas; etc…

RECURSOS:

• Código da Estrada - DL n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
• Sistemas de sinalização luminosa, bem como os reflectores dos velocípedes, quando circulem na via pública - Portaria n.º 311-B/2005, de 24 de Março
• Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro - Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST)
• Guia de Sinalização Rodoviária, Julho de 2003, DGV - MAI
• http://www.aprenderaconduzir.com/ensino_sinalizacao.asp
• http://mariojalves.googlepages.com/
• http://www.geocities.com/bici_portugal/
• http://www.codigodaestrada.net/
• http://www.zona-s.pt/
• http://www.cenasapedal.com/blog/o-ce-e-os-velocipedes/

~~DISCUSSION:closed~~

Proponente: Pedro Machado

Aderentes: Nuno Xavier, Maria Meneses

[PedroM] As principais questões relacionadas com a nova associação, que se prendem com o âmbito da associação, o espaço que ela vem ocupar na sociedade civíl, a sua filosofia e o tipo de intervenção que queremos que ela tenha, deverão ser o principal objectivo de conversa deste tema. No entanto, questões mais prácticas podem ir sendo trabalhadas. No 1º encontro ficou decidido que seriam realizadas algumas tarefas: criar mailing-list a cargo do Luís Mota, recolher informação sobre questões legais e formais a cargo do Pedro Machado, do Nuno Xavier e da Maria Menezes e recolher informação sobre associações estrangeiras, a cargo do João Lopes, do Bruno M e do Ricardo. Paralelamente foi criado um wiki próprio para a associação: http://bicicultura.org/incubadora/velisb/wiki/doku.php. Os resultados deste trabalho serão apresentados e discutidos no dia 18/1.

1 - Legalização da associação

[PedroM] Resumo do mais relevante sobre a forma de legalizar uma associação - Associação na Hora:

O processo de constituição de uma “Associação na Hora” é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:

1 - Escolher uma denominação

2 - Pedir certificado de admissibilidade da dominação on-line

3 - Escolher um modelo de estatutos previamente aprovados

4 - Constituir a Associação em qualquer balcão “Associação na Hora”

5 - Elementos necessários: Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência) e Cartão de contribuinte.

6 - Custos: €175,00 + 56€ para certificado de admissibilidade

7 - Documentos que recebemos: Certidão do acto constitutivo e dos estatutos da associação; Cartão de pessoa colectiva; Número de segurança social da associação; Recibo comprovativo do pagamento dos encargos devidos.

8 - É-nos atribuído automaticamente o registo de Domínio de Internet.PT, gratuito durante o primeiro ano de vida da associação.

9 - [NunoX] Obrigações fiscais: preencher declaração de início de actividade (até 90 dias após registo), preencher declarações anuais. Não é necessária contabilidade organizada (facultativo). Quotas de associados e subsídios para prosseguir fins estatutários são isentos de impostos. Não há lugar a pagamento de imposto especial por conta.

2 - Nome da associação

[PedroM] Não sei se já há propostas… Estive rapidamente a fazer algumas combinações de palavras-chave e obtive alguns resultados interessantes. Deixo a minha melhor proposta: “Movimento Suave”. Algumas razões:

1 - “Movimento” tem a dupla conotação de movimento de cidadãos e de movimento-deslocação

2 - “Suave” remete para os modos suaves de que a bicicleta é o principal representante juntamente com o andar a pé

3 - “Movimento suave” transmite-me a ideia de deslocação calma, silenciosa, sensual e livre e afasta-se de ideia de deslocação stressante, agressiva, ruidosa e poluidora.

4 - A ausencia de referências directas à bicicleta permite-nos vir a abraçar/defender causas relativas ao peão, ao skate ou a qualquer outra forma não motorizada que entretanto venha revolucionar a nossa forma de nos deslocarmos em meio urbano. No caso de se decidir que a nova associação deve apenas tratar de assuntos extritamente relacionados com a bicicleta, nada nos impede de usar também este nome.

[lmota] Na minha opinião, e face à defesa forte, por alguns elementos, do enfoque na bicicleta, acho forçoso que o nome inclua uma referência explícita a bicicletas, mesmo que seja mais geral. “Movimento suave” é demasiado abstracto: podia ser uma banda musical, um movimento de pintura, uma nova moda de cozinha oposta à fast food, uma confraria de vinhos do douro, etc. Pessoalmente, nem acho que ande suavemente de bicicleta, pelo que nem me identifico com o nome. Como de certeza que o tema mais forte da associação será sempre a bicicleta, como é aí que nos queremos colocar como grupo de pressão, tem de estar também a bicicleta explícita no nome. Insisto.

[PedroM] Dei entretanto conta q já havia algumas propostas, ou pelo menos esta: VeLisb. Ver http://bicicultura.org/incubadora/velisb/wiki/doku.php/escolha_do_nome

3 - Mailing-list

[PedroM] Criada pelo Luís Mota. A necessitar que todos se inscrevam para funcionar como ferramenta fundamental de trabalho, juntamente com o wiki dedicado.

4 - Exemplos estrangeiros

[PedroM] Pesquisa a apresentar no dia 18/1.

5 - Bolsa de ideias/acções

[PedroM] Todos temos ideias mais ou menos claras e mais ou menos do que pode ser feito para melhorar a posição da bicicleta em zonas urbanas, no nosso caso, em Lisboa. O que proponho aqui é a criação de uma bolsa de ideias de acções a desenvolver no seio da nova associação. O entusiasmo dos amigos da bicicleta (não gosto muito da palavra associados) dirá quais as mias interessantes. Claro q surgirão ideias não consensuais que terão de ser discutidas. Penso que esta lista deve ser desenvolvida no wiki da associação.

Participaram 13 pessoas, cerca de metade dos que participaram na 1ª edição.

Como o grupo era pequeno, não houve sub-grupos, funcionou tudo em plenário. O novo colectivo/associação foi o tema central de discussão, tendo sido antecedido de uma exposição pelo João Branco sobre a questão da petição para a inclusão das bicicletas nos descontos do IRS. Não foi feita a apresentação & discussão do Tema do Código da Estrada.

O encontro durou pouco mais de 3 horas, altura em que 4 dos participantes saíram, embora o resto do grupo tenha permanecido na conversa mais uma meia-hora.

O Xavier e o Pedro terão, penso, um apanhado das principais conclusões e decisões, tarefas propostas e respectivos prazos previstos.

[Nuno Xavier] Um breve resumo do que foi discutido no último bicicamp (por favor corrijam e editem eventuais incorrecções):

- Foi sugerido e decidido alterar o local de realização das desconferências para a Mouraria - Grupo Desportivo da Mouraria (http://www.tagzania.com/pt/grupo-desportivo-da-mouraria/);

- Em relação à mailing list velisb a mesma será mudada para o google groups, dado haverem alguns problemas na inscrição no grupo antigo (topica) - os utilizadores do grupo antigo serão migrados para o novo grupo (isto já foi executado pelo Luís Mota);

- Tema benefícios fiscais:

Em relação a este tema foram dadas as últimas novidades pelo João Branco. Irá ser divulgada uma reportagem feita pela SIC sobre este tema, após vários adiamentos.

Foram desenvolvidos contactos com a “abimota” (associação que representa os produtores de bicicletas), tendo esta associação mostrado interesse em apoiar esta iniciativa.

Terá que ser preparada a apresentação de um documento, a acompanhar as assinaturas recolhidas, justificando com pareceres de diversas entidades a necessida de da aplicação dos benefícios a veículos não poluentes ás bicicletas - entre as entidades que podem apoiar a iniciativa além da abimota, surgem associações ambientalistas, a FPCUB entre outras.

Assim é necessário desenvolver contactos com estas entidades para que subscrevam o documento a ser apresentado na Assembleia da República. O prazo para este documento estar pronto será de mais ou menos um mês, devendo ser “preparada” também a recepção deste documento na AR.

Segundo informou o João Branco, o sucesso da iniciativa dependerá de quem será escolhido para “relator” responsável por receber e encaminhar o documento dentro da AR, devendo ser desenvolvidos contactos para que alguém que defenda a iniciativa receba o documento e promova a sua discussão e votação.

O Pedro Machado mencionou conhecer uma pessoa ligada ao grupo parlamentar do PS que poderia ser um bom ponto de contacto.

Em simultâneo deverão ser desenvolvidos contactos com os diversos grupos parlamentares para preparar o acolhimento ao documento.

O Luís Mota mencionou ainda a possibilidade da ACAM (associação dos cidadãos auto-mobilizados) poder apoiar a iniciativa, ficand o de fazer o contacto com o presidente dessa associação.

Foi ainda mencionada como ideia a possibilidade da apresentação formal do documento na AR coincidor com uma Bicicletada ou ser organizada uma reunião de cilistas na AR com as respectivas biclas, potenciando a parte mediática da iniciativa (sendo necessário também coordenar isto com os orgãos de comunicação social);

- Tema Orçamento Participativo:

Surgem 500 000 euros cuja utilização ainda não foi precisamente definida pela CML, sendo afectos apenas de forma genéria a “melhoria das condições gerais de circulação”.

Há a necessidade de continuar a pressionar a CML procurando que sejam consideradas as propostas apresentadas por membros do nosso grupo, defendendo as condições de circulação para bicicletas.

O Luís Mota ficou de reactivar os contactos com a CML.

- Tema Associação:

Será mudada a lista relativa à criação da associação para o “go ogle groups”, dadas as dificuldades na inscrição de membros no “topica”, os membros da actual lista serão inscritos automaticamente na nova.

Em relação a associações estrangeiras análogas à que nos propomos criar não esteve ninguém presente que pudesse adiantar algo além do que se encontra no wiki da desconferência anterior.

No que toca ao processo legal de criação da associação o Pedro Machado destacou os passos seguintes necessários à criação da associação, por via da facilidade “associação na hora”:

- escolha de nome - implica pedir o certificado de admissibilidade do nome que escolhermos.

- escolher um dos dois modelos de estatutos e conpletá-lo com a informação relativa à nova associação, nomeadamente com uma redacção do objecto e objectivos da mesma - ficou aberta esta discussão para as estas primeiras semanas após a desconferência, para que possamos colocar à votação um modelo de estatutos a serem adoptados.

- registo formal ao balcão de uma das conservatórias com a facilidade “associação na hora”, sendo necessária a entrega de estatutos, certificado de admissibilidade do nome e documentação dos membros que se deslocarem para fundar a associação.

- necessidade de ser preenchida declaração às finanças de início de actividade até 90 dias após criação da associação, e necessidade de declaração anual, não havendo lugar a pagamento de impostos sobre quotas de associados nem de subsídios recebidos para prosseguimento dos fins estatutários. (houve um consenso quanto à não necessidade de envolver dinheiro na associação, pelo menos num regime de obrigatoriedade de pagamento de algum tipo de quotas).

Foi mencionada pelo Pedro Machado a possibilidade de informalmente se criar a associação e dar-lhe um nome, dinamizando-a mas sem a necessidade de registo formal, decidindo-se em relação a isso alguns meses após, caso a dinâmica imprimida à associação assim o justificasse.

O João Branco levantou a necessidade de ser decidido qual seria o suporte informático da associação, tendo sido mencionado pelo Pedro Machado que caso se opte pelo registo formal da associação está incluído o domínio na internet.

Poder-se ia segundo o M ário usar a página da incubadora da bicicultura para discussão de ideias, cujos resultados seriam depois de tornados consensuais transmitidos para a página da associação.

Os temas chave a serem abordados pela associação teriam a ver com os seguintes termos: urbano, promoção, bicicleta, mobilidade.

Foram lançados os nomes MUDA (Movimento de utilizadores de bicicleta pelo direito à acessibilidade) e MUVE (Movimento de utilizadores de velocípedes).

O Ian referiu a possibilidade de estando já decidido um nome para a associação, o mesmo poder ser divulgado quando da entrega da petição relativa aos benefícios fiscais na AR, aproveitando a exposição mediática para divulgar o mais possível a nova associação e os seus objectivos.

Foi ainda reforçado que a associação poderá com a sua existência legal, facilitar a defesa das causas que nos unem, permitindo abrir mais algumas portas e dando mais exposição aos temas, que a conseguida por grupos isolados de alguns de nós a título indivídual.

Concluímos resumindo as questões20em aberto a serem decididas e discutidas nas próximas semanas (aproveitando a mailing list):

- definição do nome;

- primeira redacção e discussão dos estatutos a apresentar, incluindo os princípios e objectivos orientadores da associação;

- listar as acções a desenvolver sob a alçada da associação;

Quanto à parte das discussões o Pedro Machado sugeriu a utilização do wiki da desconferência ou de outra página com um mecanismo de votação.

- Tema revisão do código da estrada:

Em relação a este tema a Ana e o Mário Alves mencionaram preocupação quanto ao mesmo, uma vez que haverá da parte de várias associações (uma delas a ANSR autoridade nacional para a segurança rodoviária) uma pressão para que esta revisão possa acontecer ainda antes da próxima legislatura.

&nb sp; Caso não seja dado um seguimento a estas questões poderão vingar propostas lesivas dos nossos interesses, nomeadamente no que diz respeito por exemplo à obrigatoriedade do uso de capacete, às regras de prioridade, e outras questões similares.

Será necessario um trabalho de apresentação de propostas e fundamentação das mesmas, tentando que a proposta que vá a votação na AR seja a mais adequada às reais necessidades dos ciclistas.

- Outros temas:

Seguimento da questão das biciletas partilhadas.

Em relação a este tema foi mencionado que já se encontra a decorrer o concurso, podendo caso existam pessoas disponíveis para o fazer, ser feito um acompanhamento do mesmo junto da CML, no sentido de garantir que a proposta vencedora será a mais adequada, de forma a que esta iniciativa sirva para promover o uso da bicicleta em lisboa e uma maior atenção às necessidades dos ciclistas urbanos no planeamento da cidade.

Será marcada nova reunião no prazo máximo de um mês para darmos seguimento a t odas as questões atrás descritas.

~~DISCUSSION:closed~~