Veja na página principal a introdução ao evento e informação de como participar.

Visite a página da edição anterior do BiciCamp, de 21/12/2008, para se actualizar acerca dos temas em discussão, visto esta 2ª edição ser uma continuação dos Temas da 1ª.

Local: Crew Hassan (Rua das Portas de Santo Antão, 159 - sala no 1º andar, Lisboa - ver no mapa, aqui) - a aguardar confirmação!

Dia: 18 de Janeiro de 2009, Domingo

Hora: Início às 18h. Termina quando a discussão acabar ou quando os participantes dispersarem.

Nota: Imediatamente antes, entre as 15h e as 17h decorrerá na cave-R/C da Crew Hassan a 1ª Cicloficina de 2009! É importante que esta não se prolongue além da hora prevista para não propagar atrasos ao BiciCamp, por isso quem quiser participar nesta sessão, por favor apareça cedo.

Jantar: O bar/cozinha da Crew Hassan estará aberto e em funcionamento. Por confirmar!

Para escolher o seu percurso, pode usar o Transporlis, ou o Google Transit (este só para a zona mesmo de Lisboa - Metro e Carris).

Paragens mais próximas (distância caminhável):

• Estações de metropolitano: Restauradores (linha azul), Martim Moniz (linha verde)
• Estações de comboio: Rossio (linha de Sintra), Cais do Sodré (linha de Cascais)
  

Nota: ao domingo pode transportar gratuitamente e sem restrição de horários a sua bicicleta nos comboios da CP (linhas de Sintra e de Cascais), e na rede de metropolitano.

Não traga o carro para a Baixa!

Se vier de carro no sentido Cascais-Lisboa, deixe-o mais longe, onde há mais lugares e, quem sabe, gratuitos. Ex.: zona de Santos, do lado do rio, depois é só caminhar até ao Cais do Sodré e apanhar o Metro até aos Restauradores, por exemplo, ou continuar a pé ou de bicicleta, se trouxer uma dobrável no carro.

Outras opções, a nível de parques da EMEL, ver mapa aqui.

Estacionamento de bicicletas: se trouxer uma dobrável, deve poder levá-la consigo para a sala da Crew Hassan. Se levar uma normal, o estacionamento pode ser mais complicado, porque na zona não há racks (a mais próxima - 300 m, uns 5 min a andar - fica aqui), e só uma ou dois sinais de trânsito na rua, a cujos postes possamos prender as bicicletas. A solução para muitos ciclistas no ano passado foi esta:

O que é chato, visto ocupar os passeios, mesmo com a atenuante de esta rua ser de trânsito proibido (com algumas excepções que fazem com que nunca seja verdadeiramente pedonal). Outra alternativa menos obstrutiva poderá ser a rua das traseiras, sem saída, menos exposta (cujo acesso é uns metros ao lado da porta da Crew Hassan, em túnel). Algumas bicicletas poderão ficar dentro da cave da Crew Hassan, a seguir à Cicloficina.

A Crew Hassan deverá também dar autorização para estacionar algumas bicicletas no átrio de entrada, como na Cicloficina de Novembro:

Para tornar mais fácil gerir a logística (lotação da(s) sala(s), número de bancos e cadeiras disponíveis, etc). Inclui proponentes e aderentes, bem como os que estiverem interessados em participar mas ainda não tenham escolhido um Tema.

Ana P. Joao B.

Facilitador principal: Lanka H.

Proponente: Ana P.

Aderentes: Mário

[Ana] Na 1ª edição do BiciCamp apresentei e discuti com o resto do grupo algumas das questões que o actual CE me suscita, e respectivas propostas de alterações, mas ficámos apenas no início (algumas definições legais do CE, e requisitos mínimos para a condução de bicicleta na via pública). Por esmiuçar ficaram: liberdade de trânsito, o nosso lugar na estrada, regras de condução, ultrapassagem, cedência de passagem, vias reservadas [, corredores de circulação e pistas especiais], transporte de carga, transporte de passageiros, capacete, e ainda outras questões adicionais como a partilha dos corredores BUS, a permissão de circular em sentidos proibidos, etc. Como tal, tenho dificuldade em sugerir tópicos para discussão, pois o que eu pretendo é discutir TODO o Código da Estrada no que respeita aos ciclistas.

[Ana - 1/1/09] TÓPICOS ABORDADOS NO BICICAMP DE 21/12/2008:

1 - Definições legais

Abordei algumas definições importantes para a compreensão do texto do CE (faixa de rodagem, via de trânsito, corredor de circulação, etc, etc).

2 - Requisitos mínimos para a circulação na via pública

Não há: idade mínima, idade máxima, avaliação das capacidades físicas e psíquicas, formação em CE, formação em condução, habilitação para conduzir (exame), matrícula, homologação nem IPO do veículo. O único documento necessário é o BI, e não é exigido seguro de responsabilidade civil.

Questões resultantes: uma criança de 2 anos deve andar na estrada? Quando é que um triciclo ou outro velocípede é considerado um veículo e não um brinquedo? Não há uma homologação de veículo, isto será decidido pela homologação como brinquedo? Deverá impôr-se uma idade mínima para poder andar na estrada? E até lá? Poderão andar no passeio? E os acompanhantes mais velhos? Deverão andar no passeio? Em que condições? Será mais ou menos seguro que andar na estrada? Como homologar transformações “faça-você-mesmo”? Como homologar veículos ou acessórios não previstos no nosso CE? Deverá ser disponibilizada como opção, facultativa, a matrícula de velocípedes?… Defendi a oferta por parte do Estado, a nível nacional, de formação padronizada, não-obrigatória, passível de certificação (facultativa), e tendencialmente gratuita nas escolas, e cuja frequência fosse objecto de campanhas de promoção.

TÓPICOS A ABORDAR NO RESTO DA APRESENTAÇÃO, DURANTE O(S) PRÓXIMO(S) BICICAMP:
[Para irem pensando até dia 18, de forma a acelerar os tempos de resposta e discussão, e o rendimento da mesma. Deixemos o debate para o durante e o pós.]

3 - Liberdade de trânsito
O reinado do motor… O artigo 3 será um reflexo ou uma causa do tratamento desigual constatado em artigos subsequentes?

4 - O nosso lugar na estrada
“As bicicletas devem circular o mais à direita possível”, é o mantra repetido por ciclistas e não ciclistas. O que significa isto? Em que difere das disposições para os outros veículos, e porquê? O que implicam os artigos envolvidos na condução de um velocípede?… Devemos pedir a previsão na lei de excepções (determinadas a nível municipal) quanto ao uso das bermas? [Ver artigos 13, 14, 15, 17, 18, 42 e 90.]

5 - Regras de condução
Disposições paternalistas só para ciclistas; implicações [ver artigos 11, e 90]. Avisos contra-producentes? [ver artigo 22]. Legislar a cortesia e o respeito (splash!).

6 - Ultrapassagem
O que é considerado uma ultrapassagem? Em que termos deve ser ser efectuada uma ultrapassagem: de um carro por um ciclista, de uma bicicleta por um automobilista? Ver artigos 36, 37, 38, 39, 40 e 42. Como se conjugam as determinações quanto à manobra da ultrapassagem com as relativas à posição de marcha e às regras de condução? As limitações de uns são os direitos de outros?

7 - Cedência de passagem
Artigos 30, 31 e 32. Que critérios foram usados para decidir que um veículo não motorizado perde sempre a prioridade face a um motorizado, sempre que se aplique a regra geral da cedência de passagem? Uma discriminação injusta e perigosa.

8 - Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais
Artigos 76, 77 e 78. E se os motoristas fossem obrigados a usar as auto-estradas sempre que estas existissem? E os corredores BUS fossem obrigatórios em vez de simplesmente reservados? E quando a sinalização de corredores se torna ambígua? Que critérios foram usados para decidir quem é obrigado a usar estas vias e quem é delas excluído? Que motivações, objectivos e critérios de implementação e utilização estão subjacentes a estas vias?… Os ciclistas são discriminados negativamente como legítimos utentes das nossas vias públicas.

9 - Transporte de carga em velocípedes
Artigo 92 (e do 53 ao 56, p/ comparativo c/ automóveis). Limitações e indefinições (o que é uma “caixa de carga”?).

10 - Transporte de passageiros em velocípedes
Artigos 91 e 113 (e do 53 ao 56, p/ comparativo c/ automóveis). Não proíbem o transporte de crianças com menos de 7 anos, como nas motas, mas em contrapartida proibem o transporte de passageiros adultos (!?!) - porquê? Permitem o uso de reboques para transportar carga, mas não lhes fazem referência para passageiros - porquê? E sidecars para velocípedes, porque não?

11 - Capacete
Artigos 82 e 91. Que critérios científicos sustentam a obrigatoriedade de uso de capacete nos velocípedes a motor? Incongruências inesperadas na lei.

12 - Cenas extra
Para conversarmos: bicicletas nos corredores BUS; circulação de ciclistas em grupo; bicicletas com permissão de circular em counter-flow em ruas de sentido único; coletes retroflectores; luzes sempre ligadas; etc…

RECURSOS:

• Código da Estrada - DL n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
• Sistemas de sinalização luminosa, bem como os reflectores dos velocípedes, quando circulem na via pública - Portaria n.º 311-B/2005, de 24 de Março
• Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro - Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST)
• Guia de Sinalização Rodoviária, Julho de 2003, DGV - MAI
• http://www.aprenderaconduzir.com/ensino_sinalizacao.asp
• http://mariojalves.googlepages.com/
• http://www.geocities.com/bici_portugal/
• http://www.codigodaestrada.net/
• http://www.zona-s.pt/
• http://www.cenasapedal.com/blog/o-ce-e-os-velocipedes/

~~DISCUSSION~~

Proponente: Pedro Machado

Aderentes:

[Pedro] As principais questões relacionadas com a nova associação, que se prendem com o âmbito da associação, o espaço que ela vem ocupar na sociedade civíl, a sua filosofia e o tipo de intervenção que queremos que ela tenha, deverão ser o principal objectivo de conversa deste tema. No entanto, questões mais prácticas podem ir sendo trabalhadas. No 1º encontro ficou decidido que seriam realizadas algumas tarefas: criar mailing-list a cargo do Luís Mota, recolher informação sobre questões legais e formais a cargo do Pedro Machado, do Nuno Xavier e da Maria Menezes e recolher informação sobre associações estrangeiras, a cargo do João Lopes, do Bruno M e do Ricardo. Paralelamente foi criado um wiki próprio para a associação: http://bicicultura.org/incubadora/velisb/wiki/doku.php. Os resultados deste trabalho serão apresentados e discutidos no dia 18/1.

1 - Legalização da associação

[Pedro] Resumo do mais relevante sobre a forma de legalizar uma associação - Associação na Hora:

O processo de constituição de uma “Associação na Hora” é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma: 1 - Escolher uma denominação 2 - Pedir certificado de admissibilidade da dominação on-line 3 - Escolher um modelo de estatutos previamente aprovados 4 - Constituir a Associação em qualquer balcão “Associação na Hora” 5 - Elementos necessários: Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência) e Cartão de contribuinte. 6 - Custos: €175,00 + 56€ para certificado de admissibilidade 7 - Documentos que recebemos: Certidão do acto constitutivo e dos estatutos da associação; Cartão de pessoa colectiva; Número de segurança social da associação; Recibo comprovativo do pagamento dos encargos devidos. 8 - É-nos atribuído automaticamente o registo de Domínio de Internet.PT, gratuito durante o primeiro ano de vida da associação.

2 - Nome da associação

[Pedro] Não sei se já há propostas… Estive rapidamente a fazer algumas combinações de palavras-chave e obtive alguns resultados interessantes. Deixo a minha melhor proposta: “Movimento Suave”. Algumas razões: 1 - “Movimento” tem a dupla conotação de movimento de cidadãos e de movimento-deslocação 2 - “Suave” remete para os modos suaves de que a bicicleta é o principal representante juntamente com o andar a pé 3 - “Movimento suave” transmite-me a ideia de deslocação calma, silenciosa, sensual e livre e afasta-se de ideia de deslocação stressante, agressiva, ruidosa e poluidora. 4 - A ausencia de referências directas à bicicleta permite-nos vir a abraçar/defender causas relativas ao peão, ao skate ou a qualquer outra forma não motorizada que entretanto venha revolucionar a nossa forma de nos deslocarmos em meio urbano. No caso de se decidir que a nova associação deve apenas tratar de assuntos extritamente relacionados com a bicicleta, nada nos impede de usar também este nome.

[lmota] Na minha opinião, e face à defesa forte, por alguns elementos, do enfoque na bicicleta, acho forçoso que o nome inclua uma referência explícita a bicicletas, mesmo que seja mais geral. “Movimento suave” é demasiado abstracto: podia ser uma banda musical, um movimento de pintura, uma nova moda de cozinha oposta à fast food, uma confraria de vinhos do douro, etc. Pessoalmente, nem acho que ande suavemente de bicicleta, pelo que nem me identifico com o nome. Como de certeza que o tema mais forte da associação será sempre a bicicleta, como é aí que nos queremos colocar como grupo de pressão, tem de estar também a bicicleta explícita no nome. Insisto.

3 - Mailing-list

[Pedro] Criada pelo Luís Mota. A necessitar que todos se inscrevam para funcionar como ferramenta fundamental de trabalho, juntamente com o wiki dedicado.

4 - Exemplos estrangeiros

[Pedro] Pesquisa a apresentar no dia 18/1.

~~DISCUSSION~~