Política de Privacidade

Quem somos

A Bicicultura CRL é um centro de educação, promoção e inovação para a mobilidade ativa, onde agregamos competências diversificadas e levamos a cabo projetos e iniciativas inovadoras pela mobilidade ativa que contribuem para a vitalidade do espaço público, a coesão social, a saúde e a economia. Trabalhamos afincadamente com os nossos parceiros e clientes para realizar projetos de excelência técnica e comunicacional que resultem em mudanças impactantes. O endereço do nosso site é: https://bicicultura.org.

Missão e compromisso na gestão de Dados Pessoais

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Cooperativa Bicicultura aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

A Cooperativa Bicicultura assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais;
A Cooperativa Bicicultura desenvolve ações e procedimentos tendo em vista a sensibilização dos seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais;
A Cooperativa Bicicultura estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes;
A Cooperativa Bicicultura tem um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

Princípios Gerais

A Cooperativa Bicicultura recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados);
Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).

A Cooperativa Bicicultura define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

A Cooperativa Bicicultura impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos e acordos de processamento de dados, quando aplicável, e sugere a consulta dos termos e notificações de privacidade disponíveis em cada interação.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Responsável pelo Tratamento

A Cooperativa Bicicultura, com com sede na Rua do Grilo, nº 135, 1950-144 Lisboa, Portugal.
Contactos: Formulário disponível em bicicultura.org ou através do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@bicicultura.org. Para exercer os direitos respetivos aos Titulares dos Dados Pessoais, poderá também recorrer a este formulário.

Categorias dos Dados Recolhidos

As categorias de dados recolhidos podem variar de acordo com o âmbito do projeto e as finalidades e poderão ser classificadas de acordo com a finalidade e a tipologia de categorias: Dados Pessoais, Categorias Especiais de Dados Pessoais e Outros Dados Pessoais Sensíveis, quando aplicável.

Destinatários dos Dados

Os dados transmitidos e recolhidos são tratados exclusivamente a nível interno ou para efeitos da sua finalidade, tendo por enquadramento sempre uma razão de licitude previamente identificada e validada, não estando prevista qualquer transmissão a outras entidades que não as estritamente necessárias para o seu processamento. Neste particular, sugere-se a consulta dos termos e condições de privacidade disponíveis em cada interação entre os titulares dos Dados Pessoais e a Cooperativa Bicicultura.

Transferência para Países Terceiros

No decorrer das suas atividades de tratamento, a Cooperativa Bicicultura poderá efetuar transferência de dados pessoais para países terceiros, identificando-os previamente, bem como a razão de licitude que a sustenta, para conhecimento do titular, sempre garantindo a avaliação do adequado nível de proteção, de forma a garantir o primado do Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e a legislação pertinente em vigor.

Finalidades de recolha de Dados Pessoais

A Cooperativa Bicicultura recolhe os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

Quem visitar os websites associados à Bicicultura e/ou aos seus projetos, bem como nosso website ou os websites dos nossos projetos, bem como no

Quando navega nos websites associados à Bicicultura e/ou aos seus projetos, através de cookies ou tecnologias semelhantes, como por exemplo o Google Analytics (ou seja, informação técnica, como endereços de IP e MAC, browser utilizado, sistema operativo e respetivas versões e, dependendo do browser do utilizador e origem da navegação, pode ainda ser recolhido o referrer, ou seja, a página visitada imediatamente antes);
Quando subscreve newsletters fornecidas pela Bicicultura ou outros canais devidamente identificados como sendo veículo de comunicação e divulgação de iniciativas e serviços;
Quando se inscreve ou regista para atividades e/ou serviços dinamizados por nós;
Quando adquire produtos por nós comercializados;
Quando preenche formulários ou entra em contacto connosco para efeitos de solicitações, esclarecimentos, pedidos de intervenção, reclamações, sugestões ou informações, pelos diferentes canais;
Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;

Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal, como por exemplo envio de emails ou de contratos de prestação de serviços, entre outros, a informação recolhida pode ser processada para fins de relacionamento entre a Cooperativa Bicicultura e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais, para gestão dos seus fornecedores ou proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Cooperativa Bicicultura, dos trabalhadores ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.

No âmbito dos serviços que presta, a Cooperativa Bicicultura só processa os dados pessoais que sejam necessários à execução dos projetos a realizar, garantindo que qualquer operação de tratamento de dados pessoais é lícita e em conformidade com todos requisitos impostos pela legislação aplicável em matéria de recolha, tratamento e proteção de dados pessoais e assegurando que tais atividade, sempre que aplicável, serão devidamente regulamentadas através da celebração de acordos de processamento de dados.

A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas poderá ser necessária para a celebração de um contrato de prestação de serviços, de estágio ou de qualquer outro caso em que o fornecimento dos dados pessoais será obrigatório. Nestes casos, o seu não fornecimento resulta na impossibilidade de celebração de contrato respetivo.

Base legal para o Tratamento

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos titulares por parte da Cooperativa Biciculturabaseiam-se:

No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades e melhoria do conhecimento das preferências e necessidades daqueles que são os destinatários da sua atividade, para melhor adequar os serviços na persecução da sua Missão;
Na necessidade de executar os contratos celebrados; e
Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.

A Cooperativa Biciculturatambém tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Cooperativa Bicicultura recolhe os dados estritamente necessários sobre candidatos interessados.

A Cooperativa Bicicultura apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:

O Titular dos dados tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
O Tratamento for necessário para assegurar a conformidade com uma obrigação legal a que a Cooperativa Bicicultura esteja sujeita; ou
O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Cooperativa Bicicultura, ou por terceiros, salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for um menor;

Período de retenção de Dados Pessoais

A Cooperativa Bicicultura mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantém os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex.: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto, finalidade e categoria de Dados Pessoais. Enquanto responsável pelo tratamento, a Cooperativa Bicicultura conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade, procedendo à descrição dos prazos previstos para o armazenamento e apagamento desses dados.

Partilha de Dados Pessoais

A Cooperativa Bicicultura garante que:

Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem uma razão de licitude válida, previamente identificada, incluindo a recolha consentimento prévio dos seus titulares quando aplicável;
Os Dados Pessoais não são vendidos, nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de marketing direto ou a outras entidades que recorram a mailing lists para publicitação de produtos e/ou serviços;
Transfere Dados Pessoais para terceiros sem observar a necessidade de recolher consentimento explícito, quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor;
Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

Medidas de Segurança

A Cooperativa Bicicultura~aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Cooperativa Bicicultura aos seus Processadores.

Qualquer trabalhador da Bicicultura que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais tem por obrigação mantê-los na mais estrita confidencialidade.

Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

O titular poderá solicitar informação sobre que dados a Cooperativa Bicicultura tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Poderá ainda solicitar uma cópia dos mesmos, sob ressalva da proteção da informação da Cooperativa Bicicultura e dos direitos de terceiros. (Direito ao acesso do titular dos dados)
Se os dados pessoais se destinarem a ser transmitidos a terceiros, o titular tem direito a ser informado sobre a identidade desses destinatários ou categorias de destinatários. (Direito ao acesso do titular dos dados)
Se os dados pessoais estão incorretos ou incompletos, o titular tem o direito de solicitar a sua retificação. (Direito de retificação)
O titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (nos casos em que a Cooperativa Bicicultura não tenha um fundamento legal para o seu tratamento ou, ainda, nos casos em que esse fundamento legal tenha deixado de existir, por exemplo através da retirada do consentimento por parte do titular). (Direito ao apagamento dos dados, «direito a ser esquecido»)
O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que os seus interesses, direitos e liberdades devam prevalecer sobre os interesses legítimos da Cooperativa Bicicultura e não existam razões imperiosas e legítimas prevalecentes por parte da Cooperativa Bicicultura para justificar esse tratamento. Este direito de oposição não é aplicável nos casos em que o tratamento de dados resulta do cumprimento de uma obrigação legal, consentimento ou execução de contrato no qual o titular é parte. (Direito de oposição)
O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais por parte da Cooperativa Bicicultura. Quando o tratamento dos dados se encontra limitado, a Cooperativa Bicicultura procede unicamente à sua conservação. (Direito à limitação do tratamento)

O titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Este direito só é aplicável quando o tratamento dos dados é realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do titular ou na execução de um contrato. Nas situações em que o tratamento é efetuado em papel este direito não se aplica. (Direito de portabilidade dos dados)

O exercício de qualquer um destes direitos por parte do titular deverá ser efetuado diretamente para o Encarregado de Proteção de Dados para o email dpo@bicicultura.org, ou através da submissão do formulário de exercício dos direitos do titular de Dados Pessoais.

Notificação de Privacidade

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais.

Em caso de violação de dados pessoais, a Cooperativa Bicicultura notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Qualquer subcontratante da Cooperativa Bicicultura está obrigado a notificar o responsável pelo tratamento sem demora injustificada após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais.

Condições específicas para meios digitais em bicicultura.org

Garantimos a confidencialidade de todos os dados pessoais cedidos pelos subscritores da newsletter.

A recolha e tratamento dos dados realiza-se de forma segura o que impede o seu extravio ou manipulação. As informações são confidenciais e não há venda nem partilha a terceiros dessas informações. Os dados recolhidos são exclusivamente para envio de newsletters. Caso a Bicicultura deixe de enviar newsletters, a base de dados onde se encontram os seus dados (nome, apelido, e-mail) será destruída. Caso alteremos o processo de tratamento dos seus dados, informá-lo-emos, solicitando nova validação da sua autorização.

Ao subscrever a nossa newsletter é enviado sempre um email de com um link para confirmar a subscrição. Passará a constar da nossa base de dados para envio de informação, conforme a autorização que subscreveu. Para subscrever, apenas necessitamos do seu nome, apelido e endereço de email. Os seus dados estarão na nossa base de dados enquanto o desejar.

Os subscritores da newsletter poderão cancelar os dados fornecidos clicando em “unsubscribe” no rodapé de cada comunicação ou exercer este e outros direitos através dos meios acima descritos.

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